Janeiro de 2016, entrou em vigor a LBI (Lei Brasileira de Inclusão), também conhecida como Estatuto da pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que dá condições de igualdade às pessoas enquadradas como deficientes físicos, dentre elas, os portadores do transtorno do espectro autista (TEA).
Diversas áreas foram alcançadas pela nova lei:
| Capacidade civil | Garantiu às pessoas com deficiência o direito de casar ou constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos em igualdade de condições com as demais pessoas. Também lhes foi aberta a possibilidade de aderir ao processo de tomada de decisão apoiada (auxílio de pessoas de sua confiança em decisões sobre atos da vida civil), restringindo-se a designação de um curador a atos relacionados a direitos de ordem patrimonial ou negocial. |
| Inclusão escolar | Assegurou a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. Estabeleceu ainda a adoção de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio. Proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços. |
| Auxílio-inclusão | Criou benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave que ingresse no mercado de trabalho em atividade que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social. |
| Discriminação, abandono e exclusão | Estabeleceu pena de um a três anos de reclusão, mais multa, para quem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. |
| Atendimento prioritário | Garantiu prioridade na restituição do Imposto de Renda aos contribuintes com deficiência ou com dependentes nesta condição e no atendimento por serviços de proteção e socorro. |
| Administração pública | incluiu o desrespeito às normas de acessibilidade como causa de improbidade administrativa e criou o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico que irá reunir dados de identificação e socioeconômicos da pessoa com deficiência. |
| Esporte | Aumentou o percentual de arrecadação das loterias federais destinado ao esporte. Com isso, os recursos para financiar o esporte paralímpico deverão ser ampliados em mais de três vezes. |
Quadro feito pela Agência Senado
Fiquei pesquisando a respeito da lei, dos direitos, das penalidades… uma tristeza enorme tomou conta do meu coração, e uma pergunta simples, de uma mãe que torce para que o filho seja incluído: Por que a exclusão?
Quem é capaz de julgar o tamanho do potencial do outro?
Quem é capaz de dizer ao deficiente físico, qual o limite dos seus sonhos?
Quem é capaz de “podar” os planos futuros de alguém, por achar que não serão bem sucedidos?
Quem tem esse “medidor” de capacidade e superação?
Tenho percebido dia a dia que a inclusão, a verdadeira inclusão, vem de “berço”.
E não tem absolutamente nada a ver com poder aquisitivo. Vem de uma educação baseada em bons princípios, valores genuínos, tão enraizados, que as diferenças são só detalhes, é a consciência de que o ser humano não é definido pela sua “deficiência”.
A verdadeira inclusão vem de “amar ao próximo como a ti mesmo”.
Recebi relatos de mães, que foram matricular seus filhos autistas em escolas convencionais, e o discurso que ouviram foi:
– Claro que podemos matriculá-lo, mas esteja ciente de que não temos nenhuma professora especializada para tratar com crianças autistas.
Se tivessem a sinceridade de um autista, diriam:
– Faremos a matrícula porque a lei nos obriga, mas não espere que ele evolua, não temos tempo para seu filho, nem dinheiro para pagar um profissional que irá acompanhá-lo.
Quando Enzo foi diagnosticado com TEA, a escola dele também não tinha nenhuma “professora especializada em tratar com crianças autistas”, mas tinha lá algo MUITO melhor que isso, tinha profissionais apaixonadas por crianças e cientes de como poderiam fazer a diferença na vida de cada uma delas. Profissionais com vontade de fazer o Enzo se desenvolver, e trazer o que ele tinha de melhor, para despertar a área deficitária. Profissionais que reconheceram a necessidade de se capacitarem e correram atrás, sem precisar de nenhuma lei para isso, pelo simples fato de amar!
Já relatei em outros posts que, quando contei às pessoas a respeito do diagnóstico do meu filho, algumas se afastaram de nós. Pessoas que antes eram presentes em nossas vidas, simplesmente sumiram! Eu fiquei muito triste sim, não vou negar, mas para cada pessoa que se afastava eu agradecia muito à Deus, e o pedia, que substituísse por pessoas com o coração cheio de amor ao próximo, um coração generoso, amigo. E Ele mandou em abundância…
Amigos que a “maternidade me deu”, escolhidos por Deus, ensinam aos seus filhos e filhas a amar o Enzo e ajudá-lo, mesmo que ele ainda não seja capaz de corresponder.
Sempre me emociono muito com os relatos das professoras e psicólogas:
“os gêmeos, todos os dias ensinam uma palavra nova para o Enzo”;
“a amiguinha sentou no lugar da AT (assistente terapêutica) e ficou ajudando o Enzo na atividade, e ele aceitou super bem”;
“a outra amiguinha anda de mãos dadas com seu filho quando ele está muito disperso”;
” a amiga, todos os dias, não sossega enquanto Enzo não responde ao “Oi” dela”;
E ainda teve uma pequena princesa, que me mandou um áudio outro dia:
“Tia Mi, o Enzo é meu melhor amigo! Ele me dá beijo e abraço, e eu nem preciso pedir, mas ele come massinha!” (eu dava gargalhada e chorava compulsivamente ao mesmo tempo)
Aí está a inclusão de “berço”, a verdadeira inclusão já está no coraçãozinho de cada uma dessas crianças. Está no coração das professoras, está no coração dos amigos verdadeiros que Deus nos deu, e nenhum deles precisou que uma lei impusesse como tratar meu filho, com amor e respeito, ninguém os obrigou a acreditar que Enzo é capaz de aprender o que quiser, desde que estimulado da maneira correta.
Sou imensamente grata à Deus pela verdadeira inclusão do meu filho, por nos cercar de seres humanos fantásticos, tanto adultos quanto crianças.
Oro, para que o amor alcance e transborde o coração de cada uma das pessoas, que têm contato com crianças que possuem necessidades especiais. Que possam enxergar muito além da sua “deficiência”, e serem sensíveis à todo seu potencial. Que tenham o coração inclinado a despertar o talento dessas crianças e adolescentes. Que consigam olhar para esses seres humanos, e enxergarem, seres humanos!!! Assim como eu e você!
“E ainda que tivesse o dom de profecia, e conhecesse todos os mistérios e toda a ciência, e ainda que tivesse toda a fé, de maneira tal que transportasse os montes, e não tivesse amor, nada seria.
E ainda que distribuísse toda a minha fortuna para sustento dos pobres, e ainda que entregasse o meu corpo para ser queimado, e não tivesse amor, nada disso me aproveitaria.” (I Coríntios 13:1/2).